| Tipo | Decreto Legislativo Administrativo |
|---|---|
| Número / Ano | 529 / 2013 |
| Date | 2013-11-01 |
| Ementa | ALTERA O ANEXO I DO DECRETO LEGISLATIVO ADMINISTRATIVO Nº 511, DE 19/03/2012, QUE "DISPÕE SOBRE DIÁRIAS DE VIAGEM AOS SERVIDORES E VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 5559 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3
DECRETO LEGISLATIVO ADMINISTRATIVO Nº 529, DE 1º/11/2013 Altera o Anexo I do Decreto Legislativo Administrativo nº 511, de 19/03/2012, que “Dispõe sobre diárias de viagem aos Servidores e Vereadores da Câmara Municipal e dá outras providências”. A Presidente da Câmara Municipal de Timóteo, no uso de suas atribuições legais, com fundamento nas Resoluções nºs 318, de 25/06/2008, 349 e 350 de 1º/10/2013, respectivamente, RESOLVE: Art. 1º Fica alterado o Anexo I – Tabela de Valores de Diárias, do Decreto Legislativo Administrativo nº 511, de 19/03/2012, que “Dispõe sobre diárias de viagem aos Servidores e Vereadores da Câmara Municipal e dá outras providências”. Art. 2º Este Decreto Legislativo Administrativo entra em vigor na data de sua publicação. Timóteo, 1º de novembro de 2013 Guaraciaba Gomes Martins Araújo Presidente ANEXO I TABELA DE VALORES DE DIÁRIAS GRAU/CARGOS CIDADES DO INTERIOR ACIMA DE 100 KM BELO HORIZONTE E CIDADES ACIMA DE 200 KM DISTRITO FEDERAL E OUTROS ESTADOS - SECRETÁRIO PARLAMENTAR - CHEFE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - COORDENADOR DE TRANSPORTE - COORDENADOR DE REDAÇÃO, REVISÃO E TAQUIGRAFIA - OUVIDOR LEGISLATIVO - COORDENADOR DOS CAC 's - ASSESSOR DO GABINETE DA PRESIDÊNCIA - MOTORISTA DO GABINETE DA PRESIDÊNCIA - COORDENADOR DA CASA DE MEMÓRIA - CHEFE DE LICITAÇÕES E CONTRATOS - COORDENADOR DE PROTOCOLO, FLUXO E ARQUIVO DE DOCUMENTOS - CHEFE DA CONTABILIDADE - COORDENADOR DE SUPRIMENTOS E PATRIMÔNIO - CHEFE DE RECURSOS HUMANOS - COORDENADOR DE SERVIÇOS GERAIS - ASSESSOR TÉCNICO LEGISLATIVO - ASSESSOR DA PROCURADORIA GERAL - DEMAIS SERVIDORES EFETIVOS 65,00 (MEIA) 130,00 90,00 (MEIA) 180,00 150,00 (MEIA) 300,00 GRAU/CARGOS CIDADES DO INTERIOR ACIMA DE 100 KM BELO HORIZONTE E CIDADES ACIMA DE 200 KM DISTRITO FEDERAL E OUTROS ESTADOS − VEREADOR − PROCURADOR GERAL − SECRETÁRIO ADMINISTRATIVO − CONTROLADOR INTERNO 80,00 (MEIA) 160,00 110,00 (MEIA) 220,00 210,00 (MEIA) 420,00 Timóteo, 1º de novembro de 2012 Guaraciaba Gomes Martins Araújo Presidente