norma nº 516/2012

DECRETO LEGISLATIVO ADMINISTRATIVO Nº 516, DE 24/08/2012
Dispõe sobre abertura de Crédito
Adicional Suplementar e dá outras
providências.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TIMÓTEO, no uso de suas atribuições
legais, com base no artigo 43, da Lei Federal nº 4.320/64 e Lei Municipal nº 3.235/2011,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto crédito adicional suplementar no valor de R$110.000,00 (cento e dez
mil reais), para reforço de dotação constante do orçamento vigente, conforme discriminado abaixo:
Órgão Câmara Municipal
Unidade Câmara Municipal
Função Legislativa
Subfunção Ação Legislativa
Programa Atividades do Legislativo
Projeto Manutenção de Serviços Administrativos
Elemento 3.3.90.30.00 – Material de Consumo Valor: R$ 60.000,00
Programa Atividades do Legislativo
Projeto Manutenção de Serviços Administrativos
Elemento 3.3.90.93.00 – Indenizações e Restituições Valor: R$ 4.000,00
Programa Atividades do Legislativo
Projeto Pagamentos de Obrigações Patronais
Elemento 3.1.90.13.00 – Obrigações Patronais Valor: R$ 40.000,00
Programa Atividades do Legislativo
Projeto Custeio de Viagem a Serviço - Servidor
Elemento 3.3.90.14.00 - Diárias – Pessoal Civil Valor: R$ 6.000,00
Art. 2º Fica cancelado o valor de R$110.000,00 (cento e dez mil reais), da dotação
constante do orçamento vigente, conforme especificado abaixo:
Órgão Câmara Municipal
Unidade Câmara Municipal
Função Legislativa
Subfunção Ação Legislativa
Programa Atividades do Legislativo
Projeto Manutenção de Serviços Administrativos
Elemento 3.1.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil Valor: R$ 40.000,00
Programa Atividades do Legislativo
Projeto Manutenção de Serviços Administrativos
Elemento 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica Valor: R$ 70.000,00
Art. 3º Este Decreto Legislativo Administrativo entra em vigor na data de sua publicação.
Timóteo, 24 de agosto de 2012
DOUGLAS WILLKYS
PRESIDENTE