| Tipo | Decreto Legislativo Administrativo |
|---|---|
| Número / Ano | 509 / 2011 |
| Date | 2011-12-01 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 5590 |
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DECRETO LEGISLATIVO ADMINISTRATIVO Nº 509, DE 1º/12/2011 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TIMÓTEO, no uso de suas atribuições legais, com base no artigo 43, da Lei Federal nº 4.320/64 e Lei Municipal nº 3.138/2010, DECRETA: Art. 1º Fica aberto crédito adicional suplementar no valor de R$1.000,00 (um mil reais), para reforço de dotação constante do orçamento vigente, conforme discriminado abaixo: Órgão Câmara Municipal Unidade Câmara Municipal Função Legislativa Subfunção Ação Legislativa Programa Atividades do Legislativo Projeto Manutenção de Serviços Administrativos Elemento 3.3.90.93.00 – Indenizações e Restituições Valor: R$ 1.000,00 Art. 2º Fica cancelado o valor de R$1.000,00 (um mil reais), da dotação constante do orçamento vigente, conforme especificado abaixo: Órgão Câmara Municipal Unidade Câmara Municipal Função Legislativa Subfunção Ação Legislativa Programa Operações Especiais Projeto Juros Diversos Elemento 3.2.90.21.00 – Juros sobre a Dívida por Contrato Valor: R$ 1.000,00 Art. 3º Este Decreto Legislativo Administrativo entra em vigor na data de sua publicação. Timóteo, 1º de dezembro de 2011 Douglas Willkys Presidente