norma nº 507/2011

DECRETO LEGISLATIVO ADMINISTRATIVO Nº 507, DE 08/11/2011
Dispõe sobre abertura de Crédito
Adicional Suplementar e dá outras
providências.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TIMÓTEO, no uso de suas
atribuições legais, com base no artigo 43, da Lei Federal nº 4.320/64 e Lei Municipal nº
3.138/2010,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto crédito adicional suplementar no valor de R$142.000,00 (cento e
quarenta e dois mil reais), para reforço de dotação constante do orçamento vigente, conforme
discriminado abaixo:
Órgão Câmara Municipal
Unidade Câmara Municipal
Função Legislativa
Subfunção Ação Legislativa
Programa Operações Especiais
Projeto Pagamento de Inativos
Elemento 3.1.90.01.00 – Aposentadorias e Reformas Valor: R$ 50.000,00
Programa Atividades do Legislativo
Projeto Manutenção dos Serviços Administrativos
Elemento 3.1.90.04.00 – Contratação por Tempo Determinado Valor: R$ 30.000,00
Programa Atividades do Legislativo
Projeto Subsídios Vereadores
Elemento 3.1.90.11.00 –Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil Valor: R$ 50.000,00
Programa Atividades do Legislativo
Projeto Manutenção de Serviços Administrativos
Elemento 3.1.90.93.00 –Indenizações e Restituições Valor: R$ 1.000,00
Programa Atividades do Legislativo
Projeto Custeio de Viagem a Serviço - Vereadores
Elemento 3.3.90.14.00 –Diárias – Pessoa Civil Valor: R$ 11.000,00
Art. 2º Fica cancelado o valor de R$142.000,00 (cento e quarenta e dois mil reais), da
dotação constante do orçamento vigente, conforme especificado abaixo:
Órgão Câmara Municipal
Unidade Câmara Municipal
Função Legislativa
Subfunção Ação Legislativa
Programa Atividades do Legislativo
Projeto Pagamento de Obrigações Patronais
Elemento 3.1.90.13.00 – Obrigações Patronais Valor: R$ 142.000,00
Art. 3º Este Decreto Legislativo Administrativo entra em vigor na data de sua
publicação.
Timóteo, 08 de novembro de 2011
Douglas Willkys
Presidente