| Tipo | Decreto Legislativo Administrativo |
|---|---|
| Número / Ano | 503 / 2011 |
| Date | 2011-08-29 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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DECRETO LEGISLATIVO ADMINISTRATIVO Nº 503, DE 29/08/2011 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TIMÓTEO, no uso de suas atribuições legais, com base no artigo 43, da Lei Federal nº 4.320/64 e Lei Municipal nº 3.138/2010, DECRETA: Art. 1º Fica aberto crédito adicional suplementar no valor de R$40.000,00 (quarenta mil reais), para inclusão de novo elemento de despesas no orçamento vigente, conforme discriminado abaixo: Órgão Câmara Municipal Unidade Câmara Municipal Função Legislativa Subfunção Ação Legislativa Programa Atividades do Legislativo Projeto Manutenção de Serviços Administrativos Elemento 3.3.90.46.00 Vale-alimentação Valor: 40.000,00 Art. 2º Fica cancelado o valor de R$40.000,00 (quarenta mil reais), da dotação constante do orçamento vigente, conforme especificado abaixo: Órgão Câmara Municipal Unidade Câmara Municipal Função Legislativa Subfunção Ação Legislativa Programa Atividades do Legislativo Projeto Manutenção de Serviços Administrativos Elemento 3.3.90.36.00 Valor: 40.000,00 Art. 3º Este Decreto Legislativo Administrativo entra em vigor na data de sua publicação. Timóteo, 29 de agosto de 2011 Douglas Willkys Presidente