| Tipo | Decreto Legislativo Administrativo |
|---|---|
| Número / Ano | 502 / 2011 |
| Date | 2011-08-01 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 5597 |
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DECRETO LEGISLATIVO ADMINISTRATIVO Nº 502, DE 01/08/2011 Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TIMÓTEO, no uso de suas atribuições legais, com base no artigo 43, da Lei Federal nº 4.320/64 e Lei Municipal nº 3.138/2010, DECRETA: Art. 1º Fica aberto crédito suplementar no valor de R$30.000,00 (trinta mil reais), para reforço de dotação constante do orçamento vigente, conforme discriminado abaixo: Órgão Câmara Municipal Unidade Câmara Municipal Função Legislativa Subfunção Ação Legislativa Programa Atividades do Legislativo Projeto Manutenção de Serviços Administrativos Elemento 44905200 - Equipamentos e Material Permanente Valor: 30.000,00 Art. 2º Fica cancelado o valor de R$30.000,00 (trinta mil reais), da dotação constante do orçamento vigente, conforme especificado abaixo: Órgão Câmara Municipal Unidade Câmara Municipal Função Legislativa Subfunção Ação Legislativa Programa Edificações Públicas Projeto Ampliar e Reformar o Prédio da Câmara Municipal de Timóteo Elemento 44905100 – Obras e Instalações Valor: 30.000,00 Art. 3º Este Decreto Legislativo Administrativo entra em vigor na data de sua publicação. Timóteo, 01de agosto de 2011 Douglas Willkys Presidente