| Tipo | Decreto Legislativo Administrativo |
|---|---|
| Número / Ano | 501 / 2011 |
| Date | 2011-06-30 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 5598 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
DECRETO LEGISLATIVO ADMINISTRATIVO Nº 501, DE 30/06/2011 Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TIMÓTEO, no uso de suas atribuições legais, com base no artigo 43, da Lei Federal nº 4.320/64 e Lei Municipal nº 3.138/2010, DECRETA: Art. 1º Fica aberto crédito suplementar no valor de R$320.000,00 (trezentos e vinte mil reais), para reforço de dotação constante do orçamento vigente, conforme discriminado abaixo: Órgão Câmara Municipal Unidade Câmara Municipal Função Legislativa Subfunção Ação Legislativa Programa Atividades do Legislativo Projeto Manutenção de Serviços Administrativos Elemento 33903900 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica Valor: 200.000,00 Programa Atividades de Legislativo Projeto Propaganda e Publicidade Elemento 33903900 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica Valor: 120.000,00 Art. 2º Fica cancelado o valor de R$320.000,00 (trezentos e vinte mil reais), da dotação constante do orçamento vigente, conforme especificado abaixo: Órgão Câmara Municipal Unidade Câmara Municipal Função Legislativa Subfunção Ação Legislativa Programa Atividades do Legislativo Projeto Manutenção de Serviços Administrativos Elemento 31901100 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil Valor: 230.000,00 Programa Atividades do Legislativo Projeto Pagamentos de Obrigações Patronais Elemento 31901300 – Obrigações Patronais Valor: 90.000,00 Art. 3º Este Decreto Legislativo Administrativo entra em vigor na data de sua publicação. Timóteo, 30 de junho de 2011 Douglas Willkys Presidente