| Tipo | Decreto Legislativo Administrativo |
|---|---|
| Número / Ano | 500 / 2011 |
| Date | 2011-03-14 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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DECRETO LEGISLATIVO ADMINISTRATIVO Nº 500, DE 14/03/2011 Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TIMÓTEO, no uso de suas atribuições legais, com base no artigo 43, da Lei Federal nº 4.320/64 e Lei Municipal nº 3.138/2010, DECRETA: Art. 1º Fica aberto crédito suplementar no valor de R$150.000,00 (cento e cinqüenta mil reais), para reforço de dotação constante do orçamento vigente, conforme discriminado abaixo: Órgão Câmara Municipal Unidade Câmara Municipal Função Legislativa Subfunção Ação Legislativa Programa Atividades do Legislativo Projeto Manutenção de Serviços Administrativos Elemento 33903000 - Material de Consumo Valor: 100.000,00 Programa Atividades de Legislativo Projeto Manutenção de Serviços Administrativos Elemento 33903600 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física Valor: 50.000,00 Art. 2º Fica cancelado o valor de R$150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), da dotação constante do orçamento vigente, conforme especificado abaixo: Órgão Câmara Municipal Unidade Câmara Municipal Função Legislativa Subfunção Ação Legislativa Programa Atividades do Legislativo Projeto Manutenção de Serviços Administrativos Elemento 31901100 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil Valor: 150.000,00 Art. 3º Este Decreto Legislativo Administrativo entra em vigor na data de sua publicação. Timóteo, 14 de março de 2011 Douglas Willkys Presidente