norma nº 497/2010

DECRETO LEGISLATIVO ADMINISTRATIVO Nº 497, DE 30/11/2010
Dispõe sobre abertura de Crédito
Suplementar e dá outras providências.
A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TIMÓTEO, no uso de suas
atribuições legais, com base no artigo 43, da Lei Federal nº 4.320/64 e Lei Municipal nº
3.038/2009,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto crédito suplementar no valor de R$320.000,00 (trezentos e vinte mil
reais), para reforço de dotação constante do orçamento vigente, conforme discriminado abaixo:
Órgão Câmara Municipal
Unidade Câmara Municipal
Função Legislativa
Subfunção Ação Legislativa
Programa Operações Especiais
Projeto Pagamentos de Inativos
Elemento 31900100 – Aposentadorias Valor: 70.000,00
Programa Atividades do Legislativo
Projeto Manutenção de Serviços Administrativos 
Elemento 31901100 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
 Valor: 250.000,00
Art. 2º Fica cancelado o valor de R$320.000,00 (trezentos e vinte mil reais), da dotação
constante do orçamento vigente, conforme especificado abaixo:
Órgão Câmara Municipal
Unidade Câmara Municipal
Função Legislativa
Subfunção Ação Legislativa
Programa Atividades do Legislativo
Projeto Manutenção de Serviços Administrativos
Elemento 31900400 – Contratação por Tempo Determinado Valor: 20.000,00
Programa Atividades do Legislativo
Projeto Subsídios Vereadores 
Elemento 31901100 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
 Valor: 140.000,00
Programa Atividades do Legislativo
Projeto Propaganda e Publicidade 
Elemento 33903900 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
 Valor: 30.000,00
Programa Edificações Públicas
Projeto Ampliar e Reformar o Prédio da CMT
Elemento 44905100 – Obras e Instalações
 Valor: 130.000,00
Art. 3º Este Decreto Legislativo Administrativo entra em vigor na data de sua
publicação.
Timóteo, 30 de novembro de 2010
Guaraciaba Gomes Martins Araújo
Presidente