norma nº 491/2010

DECRETO LEGISLATIVO ADMINISTRATIVO Nº 491, DE 08/02/2010
Dispõe sobre abertura de Crédito
Suplementar e dá outras providências.
A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TIMÓTEO, no uso de suas atribuições
legais, com base no artigo 43, da Lei Federal nº 4.320/64 e Lei Municipal nº 3.038/2009,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto crédito suplementar no valor de R$20.000,00 (vinte mil reais),
para reforço de dotação constante do orçamento vigente, conforme discriminado abaixo:
Órgão Câmara Municipal
Unidade Câmara Municipal
Função Legislativa
Subfunção Ação Legislativa
Programa Processo Legislativo
Projeto Manutenção dos CAC's
Elemento 333903900000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
 Valor: 20.000,00 
Art. 2º Fica cancelado o valor de R$20.000,00 (vinte mil reais), da dotação
constante do orçamento vigente, conforme especificado abaixo:
Órgão Câmara Municipal
Unidade Câmara Municipal
Função Legislativa
Subfunção Ação Legislativa
Programa Processo Legislativo
Projeto Subsídio Vereadores
Elemento 331901100000 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
 Valor: 20.000,00
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Art.4º Este Decreto Legislativo Administrativo entra em vigor na data de sua
publicação.
Timóteo, 08 de fevereiro de 2010
Guaraciaba Gomes Martins Araújo
Presidente