norma nº 489/2009

DECRETO LEGISLATIVO ADMINISTRATIVO Nº 489, DE 02/12/2009
Dispõe sobre abertura de Crédito
Suplementar e dá outras providências.
A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TIMÓTEO, no uso de suas atribuições
legais, com base no artigo 43, da Lei Federal nº 4.320/64 e Lei Municipal nº 2.900/2008,
DECRETA:
Art. 1º. Fica aberto crédito suplementar no valor de R$150.000,00 (cento e cinquenta
mil reais), para reforço de dotação constante do orçamento vigente, conforme discriminado
abaixo:
Órgão Câmara Municipal
Unidade Câmara Municipal
Função Legislativa
Subfunção Ação Legislativa
Programa Processo Legislativo
Projeto Manutenção dos Serviços Administrativos
Elemento 331901100000 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
 Valor: 100.000,00
Projeto Manutenção dos Serviços Administrativos
Elemento 333903000000 – Material de Consumo Valor: 50.000,00 
Art. 2º. Fica cancelado o valor de R$150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), da
dotação constante do orçamento vigente, conforme especificado abaixo:
Órgão Câmara Municipal
Unidade Câmara Municipal
Função Legislativa
Subfunção Ação Legislativa
Programa Processo Legislativo
Projeto Construir/Ampliar e Reformar Prédio da CMT
Elemento 3444905100000 – Obras e Instalações Valor: 150.000,00
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 4º. Este Decreto Legislativo Administrativo entra em vigor na data de sua
publicação.
Timóteo, 02 de dezembro de 2009
Guaraciaba Gomes Martins Araújo
Presidente