norma nº 484/2009

DECRETO LEGISLATIVO ADMINISTRATIVO Nº 484, DE 04/05/2009
Dispõe sobre abertura de Crédito
Suplementar e dá outras providências.
A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TIMÓTEO, no uso de suas atribuições
legais, com base no artigo 43, da Lei Federal nº 4.320/64 e Lei Municipal nº 2.900/2008,
DECRETA:
Art. 1º . Fica aberto crédito suplementar no valor de R$200.000,00 (duzentos mil
reais), para reforço de dotação constante do orçamento vigente, conforme discriminado
abaixo:
Órgão Câmara Municipal
Unidade Câmara Municipal
Função Legislativa
Subfunção Ação Legislativa
Programa Processo Legislativo
Projeto Manutenção dos Serviços Administrativos
Elemento 333903900000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
 Valor: 200.000,00
Art. 2º – Fica cancelado o valor de R$200.000,00 (duzentos mil reais), da dotação
constante do orçamento vigente, conforme especificado abaixo:
Órgão Câmara Municipal
Unidade Câmara Municipal
Função Legislativa
Subfunção Ação Legislativa
Programa Processo Legislativo
Projeto Subsídio dos Vereadores
Elemento 331901100000 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 
 Valor: 51.000,00
Projeto Manutenção do CAC
Elemento 333903900000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
 Valor: 149.000,00
Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 4º – Este Decreto Legislativo Administrativo entra em vigor na data de sua
publicação.
Timóteo, 04 de maio de 2009
Guaraciaba Gomes Martins Araújo
Presidente