norma nº 481/2009

DECRETO LEGISLATIVO ADMINISTRATIVO Nº 481, DE 01/12/2008
Dispõe sobre abertura de Crédito
Suplementar e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TIMÓTEO, no uso de suas
atribuições legais, com base no artigo 43, da Lei Federal nº 4.320/64 e Lei Municipal nº
2.795/2008,
DECRETA:
Art. 1º . Fica aberto crédito suplementar no valor de R$30.000,00 (trinta mil reais),
para reforço de dotação constante do orçamento vigente, conforme discriminado abaixo:
Órgão Câmara Municipal
Unidade Câmara Municipal
Função Legislativa
Subfunção Ação Legislativa
Programa Processo Legislativo
Projeto Manutenção dos Serviços Administrativos
Elemento 333903000000 – Material de Consumo Valor : 20.000,00 
Projeto Manutenção dos Serviços Administrativos
Elemento 333903600000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
 Valor : 10.000,00
Art. 2º – Fica cancelado o valor de R$30.000,00 (dez mil reais), da dotação
constante do orçamento vigente, conforme especificado abaixo:
Órgão Câmara Municipal
Unidade Câmara Municipal
Função Legislativa
Subfunção Ação Legislativa
Programa Processo Legislativo
Projeto Manutenção dos Serviços Administrativos
Elemento 331900400000 – Contratação por Tempo Determinado 
 Valor: 
10.000,00
Projeto Manutenção dos Serviços Administrativos
Órgão Câmara Municipal
Elemento 344905200000 – Equipamentos e Material Permanente 
 Valor: 
20.000,00
Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 4º – Este Decreto Legislativo Administrativo entra em vigor na data de sua
publicação.
Timóteo, 01 de dezembro de 2008
Keisson Drumond
Presidente