br-locleg corpus explorer

← Timóteo (MG)

norma nº 480/2008

Tipo Decreto Legislativo Administrativo
Número / Ano 480 / 2008
Date 2008-11-03
EmentaDISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id5619

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

DECRETO LEGISLATIVO ADMINISTRATIVO Nº 480, DE 03/11/2008
Dispõe sobre abertura de Crédito
Suplementar e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TIMÓTEO, no uso de suas
atribuições legais, com base no artigo 43, da Lei Federal nº 4.320/64 e Lei Municipal nº
2.795/2008,
DECRETA:
Art. 1º . Fica aberto crédito suplementar no valor de R$30.000,00 (trinta mil reais),
para reforço de dotação constante do orçamento vigente, conforme discriminado abaixo:
Órgão Câmara Municipal
Unidade Câmara Municipal
Função Legislativa
Subfunção Ação Legislativa
Programa Processo Legislativo
Projeto Custeio da Viagem a Serviço da CMT – Servidor 
Elemento 333901400000 – Diárias – Civil/Servidor/Vereador Valor : 30.000,00
Art. 2º – Fica cancelado o valor de R$30.000,00 (trinta mil reais), da dotação
constante do orçamento vigente, conforme especificado abaixo:
Órgão Câmara Municipal
Unidade Câmara Municipal
Função Legislativa
Subfunção Ação Legislativa
Programa Processo Legislativo
Projeto Pagamento das Obrigações Patronais
Elemento 331901300000 – Obrigações Patronais Valor: 30.000,00
Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 4º – Este Decreto Legislativo Administrativo entra em vigor na data de sua
publicação.
Timóteo, 03 de novembro de 2008
Keisson Drumond
Presidente

open original →