| Tipo | Decreto Legislativo Administrativo |
|---|---|
| Número / Ano | 479 / 2008 |
| Date | 2008-10-01 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 5620 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
DECRETO LEGISLATIVO ADMINISTRATIVO Nº 479, DE 1º/10/2008 Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TIMÓTEO, no uso de suas atribuições legais, com base no artigo 43, da Lei Federal nº 4.320/64 e Lei Municipal nº 2.795/2008, DECRETA: Art. 1º . Fica aberto crédito suplementar no valor de R$653.000,00 (seiscentos e cinqüenta e três mil reais), para reforço de dotação constante do orçamento vigente, conforme discriminado abaixo: Órgão Câmara Municipal Unidade Câmara Municipal Função Legislativa Subfunção Ação Legislativa Programa Processo Legislativo Projeto Manutenção dos Serviços Administrativos Elemento 333903600000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física Valor : 10.000,00 Projeto Manutenção dos Serviços Administrativos Elemento 333903900000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica Valor : 250.000,00 Projeto Manutenção dos Serviços Administrativos Elemento 344905200000 – Equipamentos e Material Permanente Valor : 310.000,00 Projeto Pagamento de Inativos Elemento 331900100000 – Aposentadorias e Reformas Valor : 83.000,00 Art. 2º – Fica cancelado o valor de R$653.000,00(seiscentos e cinqüenta e três mil reais), da dotação constante do orçamento vigente, conforme especificado abaixo: Órgão Câmara Municipal Unidade Câmara Municipal Função Legislativa Subfunção Ação Legislativa Programa Processo Legislativo Projeto Manutenção dos Serviços Administrativos Elemento 331900400000 – Contratação por Tempo Determinado Valor: 10.000,00 Projeto Subsídio dos Vereadores Elemento 331901100000 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil Valor: 355.000,00 Projeto Construção/Ampliação e Reforma Prédio da CMT Elemento 344905100000 – Obras e Instalações Valor: 239.000,00 Projeto Manutenção do CAC Elemento 333903900000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica Valor: 49.000,00 Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário. Art. 4º – Este Decreto Legislativo Administrativo entra em vigor na data de sua publicação. Timóteo, 1º de outubro de 2008 Keisson Drumond Presidente