| Tipo | Decreto Legislativo Administrativo |
|---|---|
| Número / Ano | 458 / 2007 |
| Date | 2005-12-01 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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DECRETO LEGISLATIVO ADMINISTRATIVO Nº 458, DE 01/12/2005 Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências. A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TIMÓTEO, no uso de suas atribuições legais, com base no artigo 43, da Lei Federal nº 4.320/64 e Lei Municipal nº 2.539/2004, DECRETA: Art. 1º . Fica aberto crédito suplementar no valor de R$66.100,00 (sessenta e seis mil e cem reais), para reforço de dotação constante do orçamento vigente, conforme discriminado abaixo: Órgão Câmara Municipal Unidade Câmara Municipal Função Legislativa Subfunção Ação Legislativa Programa Processo Legislativo Projeto Manutenção dos Serviços Administrativos Elemento 4.4.90.52.020 – Bens Móveis – Domínio Patrimonial Valor: 12.500,00 Projeto Manutenção dos Pagamento das Obrigações Patronais Elemento 3.1.90.13.000 – Obrigações Patronais Valor: 23.200,00 Projeto Pagamento de Inativos Elemento 3.1.90.01.010 – Aposentadorias e Reformas Valor: 30.400,00 Art. 2º – Fica cancelado o valor de R$66.100,00 (sessenta e seis mil e cem reais), da dotação constante do orçamento vigente, conforme especificado abaixo: Órgão Câmara Municipal Unidade Câmara Municipal Função Legislativa Subfunção Ação Legislativa Programa Processo Legislativo Projeto Manutenção dos Serviços Administrativos Elemento 3.3.90.39.000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica Valor: 66.100,00 Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário. Art. 4º – Este Decreto Legislativo Administrativo entra em vigor na data de sua publicação. Timóteo, 01 de dezembro de 2005 Guaraciaba Gomes Martins Araújo Presidente