norma nº 457/2006

DECRETO LEGISLATIVO ADMINISTRATIVO Nº 457, DE 03/10/2005
Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar e
dá outras providências.
A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TIMÓTEO, no uso de suas atribuições
legais, com base no artigo 43, da Lei Federal nº 4.320/64 e Lei Municipal nº 2.539/2004,
DECRETA:
Art. 1º . Fica aberto crédito suplementar no valor de R$631.500,,00 (seiscentos e
trinta e um mil e quinhentos reais), para reforço de dotação constante do orçamento vigente,
conforme discriminado abaixo:
Órgão Câmara Municipal
Unidade Câmara Municipal
Função Legislativa
Subfunção Ação Legislativa
Programa Processo Legislativo
Projeto Custeio Viagens a Serviço da Câmara Municipal de Timóteo - Servidor
Elemento 3.3.90.14.000 – Diárias - Civil Valor: 9.000,00 
Projeto Manutenção dos Serviços Administrativos 
Elemento 4.4.90.52.020 – Bens Móveis - Domínio Patrimonial Valor: 80.000,00 
Projeto Manutenção dos Serviços Administrativos 
Elemento 3.1.90.11.010 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoa Civil Valor: 443.500,00 
Projeto Subsídio dos Vereadores 
Elemento 3.1.90.11.020 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Vereadores Valor: 99.000,00 
Art. 2º – Fica cancelado o valor de R$631.500,00 (seiscentos e trinta e um mil e
quinhentos reais), da dotação constante do orçamento vigente, conforme especificado abaixo:
Órgão Câmara Municipal
Unidade Câmara Municipal
Função Legislativa
Subfunção Ação Legislativa
Programa Processo Legislativo
Projeto Implantação e Manutenção Atividades Comunicação Social
Elemento 3.3.90.30.000 – Material de Consumo Valor: 9.000,00
Projeto Manutenção dos Serviços Administrativos
Elemento 3.3.90.39.000 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica Valor: 80.000,00
Projeto Manutenção dos Serviços Administrativos
Elemento 3.3.90.30.000 - Material de Consumo Valor: 70.000,00
Projeto Manutenção dos Serviços Administrativos
Elemento 3.3.90.39.000 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica Valor: 80.000,00
Projeto Manutenção do Pagamento das Obrigações Patronais
Elemento 3.1.90.03.000 - Pensões Valor: 19.500,00
Projeto Manutenção do Pagamento das Obrigações Patronais
Elemento 3.1.90.13.000 - Obrigações Patronais Valor: 170.000,00
Projeto Pagamento de Despesas de Exercícios Anteriores
Elemento 3.1.90.92.000 - Despesas de Exercícios Anteriores Valor: 9.000,00
Projeto Pagamento de Inativos
Elemento 3.1.90.01.010 - Aposentadorias e Reformas Valor: 47.000,00
Projeto Implantação e Manutenção do CAC
Elemento 3.2.90.21.000 - Juros sobre a Dívida por Contrato Valor: 9.000,00
Projeto Implantação e Manutenção Atividades Comunicação Social
Elemento 3.1.90.11.010 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoa Civil Valor: 10.000,00
Projeto Implantação e Manutenção do Centro de Referência Histórica do Legislativo
Órgão Câmara Municipal
Elemento 3.3.90.30.000 - Material de Consumo Valor: 10.000,00
Projeto Implantação e Manutenção do Centro de Referência Histórica do Legislativo
Elemento 4.4.90.52.20 - Bens Móveis – Domínio Patrimonial Valor: 5.000,00
Projeto Pagamento de Precatórias
Elemento 4.4.90.52.020 - Bens Móveis – Domínio Patrimonial Valor: 5.000,00
Projeto Construção, Ampliação e Reforma do Projeto da Câmara Municipal de Timóteo
Elemento 4.4.90.51.020 - Obras e Instalações de Domínio Patrimonial Valor: 9.000,00
Projeto Manutenção dos Serviços Administrativos
Elemento 3.3.90.30.000 - Material de Consumo Valor: 2.000,00
Projeto Manutenção dos Serviços Administrativos
Elemento 3.3.90.36.000 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física Valor: 10.000,00
Projeto Manutenção dos Serviços Administrativos
Elemento 4.4.90.52.020 - Bens Móveis – Domínio Patrimonial Valor: 56.000,00
Projeto Manutenção do Pagamento das Obrigações Patronais
Elemento 3.1.90.13.000 - Obrigações Patronais Valor: 18.000,00
Projeto Pagamento de Despesas de Exercícios Anteriores
Elemento 3.1.90.92.000 - Despesas de Exercícios Anteriores Valor: 1.000,00
Projeto Pagamento de Inativos
Elemento 3.1.90.01.010 - Aposentadorias e Reformas Valor: 4.000,00
Projeto Implantação e Manutenção do CAC
Elemento 3.2.90.21.000 - Juros sobre a Dívida por Contrato Valor: 1.000,00
Projeto Implantação e Manutenção Atividades Comunicação Social
Elemento 3.3.90.36.000 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física Valor: 1.000,00
Projeto Implantação e Manutenção Atividades Comunicação Social
Elemento 3.3.90.39.000 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica Valor: 1.000,00
Projeto Capacitação de Servidores e Agentes Políticos
Projeto Manutenção dos Serviços Administrativos
Elemento 3.3.90.36.000 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física Valor: 10.000,00
Projeto Manutenção dos Serviços Administrativos
Elemento 4.4.90.52.020 - Bens Móveis – Domínio Patrimonial Valor: 56.000,00
Projeto Manutenção do Pagamento das Obrigações Patronais
Elemento 3.1.90.13.000 - Obrigações Patronais Valor: 18.000,00
Projeto Pagamento de Despesas de Exercícios Anteriores
Elemento 3.1.90.92.000 - Despesas de Exercícios Anteriores Valor: 1.000,00
Projeto Pagamento de Inativos
Elemento 3.1.90.01.010 - Aposentadorias e Reformas Valor: 4.000,00
Projeto Implantação e Manutenção do CAC
Elemento 3.2.90.21.000 - Juros sobre a Dívida por Contrato Valor: 1.000,00
Projeto Implantação e Manutenção Atividades Comunicação Social
Elemento 3.3.90.39.000 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica Valor: 1.000,00
Projeto Implantação e Manutenção do Centro de Referência Histórica do Legislativo
Elemento 3.1.90.11.010 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoa Civil Valor: 1.000,00
Projeto Implantação e Manutenção do Centro de Referência Histórica do Legislativo
Elemento 3.3.90.36.000 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física Valor: 1.000,00
Projeto Implantação e Manutenção do Centro de Referência Histórica do Legislativo
Elemento 3.3.90.39.000 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica Valor: 1.000,00
Projeto Manutenção do Plano de Saúde
Elemento 3.3.90.39.000 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica Valor: 1.000,00
Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 4º – Este Decreto Legislativo Administrativo entra em vigor na data de sua
publicação.
Timóteo, 03 de outubro de 2005
Guaraciaba Gomes Martins Araújo
Presidente