| Tipo | Decreto Legislativo Administrativo |
|---|---|
| Número / Ano | 456 / 2005 |
| Date | 2005-09-01 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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DECRETO LEGISLATIVO ADMINISTRATIVO Nº 456, DE 01/09/2005 Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências. A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TIMÓTEO, no uso de suas atribuições legais, com base no artigo 43, da Lei Federal nº 4.320/64 e Lei Municipal nº 2.539/2004, DECRETA: Art. 1º . Fica aberto crédito suplementar no valor de R$128.000,00 (cento e vinte e oito mil reais), para reforço de dotação constante do orçamento vigente, conforme discriminado abaixo: Órgão Câmara Municipal Unidade Câmara Municipal Função Legislativa Subfunção Ação Legislativa Programa Processo Legislativo Projeto Custeio Viagens a Serviço da Câmara Municipal de Timóteo - Servidor Elemento 3.3.90.14.000 – Diárias - Civil Valor: 4.000,00 Projeto Manutenção dos Serviços Administrativos Elemento 3.3.90.39.000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica Valor: 15.000,00 Projeto Manutenção dos Serviços Administrativos Elemento 3.3.90.39.000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica Valor: 15.000,00 Projeto Manutenção dos Serviços Administrativos Elemento 3.3.90.39.000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica Valor: 79.000,00 Projeto Manutenção dos Serviços Administrativos Elemento 3.3.90.39.000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica Valor: 15.000,00 Art. 2º – Fica cancelado o valor de R$128.000,00 (cento e vinte e oito mil reais), da dotação constante do orçamento vigente, conforme especificado abaixo: Órgão Câmara Municipal Unidade Câmara Municipal Função Legislativa Subfunção Ação Legislativa Programa Processo Legislativo Projeto Elemento 9.9.99.99.999 – Reserva de Contingência Valor: 4.000,00 Projeto Pagamento de Precatórios Elemento 4.4.90.52.020 – Bens Móveis – Domínio Patrimonial Valor: 15.000,00 Projeto Implantação e Manutenção do Centro de Referência Histórica do Legislativo Elemento 4.4.90.52.020 – Bens Móveis – Domínio Patrimonial Valor: 15.000,00 Projeto Implantação e Manutenção do Centro de Referência Histórica do Legislativo Elemento 3.1.90.11.010 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoa Civil Valor: 79.000,00 Projeto Implantação e Manutenção Atividades Comunicação Social Elemento 4.4.90.52.020 – Bens Móveis – Domínio Patrimonial Valor: 15.000,00 Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário. Art. 4º – Este Decreto Legislativo Administrativo entra em vigor na data de sua publicação. Timóteo, 01 de setembro de 2005 Guaraciaba Gomes Martins Araújo Presidente