| Tipo | Decreto Legislativo Administrativo |
|---|---|
| Número / Ano | 452 / 2005 |
| Date | 2005-03-01 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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DECRETO LEGISLATIVO ADMINISTRATIVO Nº 452-A, DE 1º/03/2005 Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências. A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TIMÓTEO, no uso de suas atribuições legais, com base no artigo 43, da Lei Federal nº 4.320/64 e Lei Municipal nº 2.539/2004, DECRETA: Art. 1º . Fica aberto crédito suplementar no valor de R$159.000,00 (cento e cinqüenta e nove mil reais), para reforço de dotação constante do orçamento vigente, conforme discriminado abaixo: Órgão Câmara Municipal Unidade Câmara Municipal Função Legislativa Subfunção Ação Legislativa Programa Processo Legislativo Projeto Manutenção dos Serviços Administrativos Elemento 3.3.90.39.000 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Valor: 159.000,00 Art. 2º – Fica cancelado o valor de R$159.000,00 (cento e cinqüenta e nove mil reais), da dotação constante do orçamento vigente, conforme especificado abaixo: Órgão Câmara Municipal Unidade Câmara Municipal Função Legislativa Subfunção Ação Legislativa Programa Processo Legislativo Projeto Implantação e Manutenção do centro de Referência Histórica do Legislativo Órgão Câmara Municipal Elemento 3.3.90.39.000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica Valor: 159.000,00 Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário. Art. 4º – Este Decreto Legislativo Administrativo entra em vigor na data de sua publicação. Timóteo, 1º de março de 2005 Virgínia Scarpatti Bouças Presidente