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norma nº 452/2005

Tipo Decreto Legislativo Administrativo
Número / Ano 452 / 2005
Date 2005-03-01
EmentaDISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DECRETO LEGISLATIVO ADMINISTRATIVO Nº 452-A, DE 1º/03/2005
Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar e
dá outras providências.
A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TIMÓTEO, no uso de suas atribuições
legais, com base no artigo 43, da Lei Federal nº 4.320/64 e Lei Municipal nº 2.539/2004,
DECRETA:
Art. 1º . Fica aberto crédito suplementar no valor de R$159.000,00 (cento e cinqüenta
e nove mil reais), para reforço de dotação constante do orçamento vigente, conforme
discriminado abaixo:
Órgão Câmara Municipal
Unidade Câmara Municipal
Função Legislativa
Subfunção Ação Legislativa
Programa Processo Legislativo
Projeto Manutenção dos Serviços Administrativos
Elemento 3.3.90.39.000 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Valor: 159.000,00 
Art. 2º – Fica cancelado o valor de R$159.000,00 (cento e cinqüenta e nove mil
reais), da dotação constante do orçamento vigente, conforme especificado abaixo:
Órgão Câmara Municipal
Unidade Câmara Municipal
Função Legislativa
Subfunção Ação Legislativa
Programa Processo Legislativo
Projeto Implantação e Manutenção do centro de Referência Histórica do Legislativo 
Órgão Câmara Municipal
Elemento 3.3.90.39.000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica Valor: 159.000,00
Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 4º – Este Decreto Legislativo Administrativo entra em vigor na data de sua
publicação.
Timóteo, 1º de março de 2005
Virgínia Scarpatti Bouças
Presidente

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