| Tipo | Decreto Legislativo Administrativo |
|---|---|
| Número / Ano | 549 / 2019 |
| Date | 2018-04-09 |
| Ementa | ALTERA O ANEXO I – TABELA DE VALORES DE DIÁRIAS DO DECRETO LEGISLATIVO ADMINISTRATIVO Nº 545, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE “DISPÕE SOBRE DIÁRIAS DE VIAGEM AOS SERVIDORES E VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE TIMÓTEO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” |
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DECRETO LEGISLATIVO ADMINISTRATIVO Nº 549, DE 09/04/2018 Altera o Anexo I – Tabela de Valores de Diárias do Decreto Legislativo Administrativo nº 545, de 03 de fevereiro de 2017, que “Dispõe sobre diárias de viagem aos Servidores e Vereadores da Câmara Municipal de Timóteo e dá outras providências” O Presidente da Câmara Municipal de Timóteo, no uso de suas atribuições legais, com fundamento nas Resoluções nºs 384, de 17/04/2017 e 400, de 16/03/2018, RESOLVE: Art. 1º O Anexo I – Tabela de Valores de Diárias do Decreto Legislativo Administrativo nº 545, de 03 de fevereiro de 2017, que “Dispõe sobre diárias de viagem aos Servidores e Vereadores da Câmara Municipal de Timóteo e dá outras providências, passa a vigorar conforme quadro em anexo. Art. 2º Este Decreto Legislativo Administrativo entra em vigor na data de sua publicação. Timóteo, 09 de abril de de 2018 Adriano Costa Alvarenga Presidente ANEXO I TABELA DE VALORES DE DIÁRIAS GRAU/CARGOS CIDADES DO INTERIOR ACIMA DE 100 KM BELO HORIZONTE E CIDADES ACIMA DE 200 KM DISTRITO FEDERAL E OUTROS ESTADOS − Assessor da Primeira Secretaria − Assessor da Procuradoria-Geral − Assessor de Controle Interno − Assessor de Gabinete da Presidência I − Assessor de Gabinete da Presidência II − Assessor Técnico da Procuradoria – Apoio Administrativo − Assessor Técnico de Informática e Suprimentos − Chefe da Primeira Secretaria − Chefe de Infraestrutura e Manutenção I − Chefe de Infraestrutura e Manutenção II − Chefe do Setor Social − Diretor da Casa de Memória e Pesquisa Legislativa − Diretor do CAC − Diretor do PROCON − Ouvidor Legislativo − Secretário do Procon − Secretário Parlamentar − Chefe da Contabilidade − Chefe de Licitações e Contratos − Chefe de Recursos Humanos − Chefe do Centro de Tecnologia da Informação − Coordenador de Protocolo, Fluxo e Arquivo de Documentos − Coordenador de Redação, Revisão e Taquigrafia − Coordenador de Suprimentos e Patrimônio − Coordenador de Transporte − Demais Servidores 91,00 (½) 182,00 126,00 (½) 252,00 210,00 (½) 420,00 GRAU/CARGOS CIDADES DO INTERIOR ACIMA DE 100 KM BELO HORIZONTE E CIDADES ACIMA DE 200 KM DISTRITO FEDERAL E OUTROS ESTADOS − Chefe de Articulação Política e Comunicação − Procurador-Geral − Diretor Geral da Câmara − Procurador Jurídico − Controlador Interno − Vereador 112,00 (½) 224,00 154,00 (½) 308,00 294,00 (½) 588,00 Timóteo, 09 de abril de 2018 Adriano Costa Alvarenga Presidente