norma nº 354/2018

DECRETO LEGISLATIVO Nº 354, DE 03 DE AGOSTO DE 20188
Institui o título “CIDADÃO PARCEIRO
COLABORADOR” no Município de Timóteo e dá
outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE TIMÓTEO aprovou e eu promulgo o 
seguinte DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1º Fica instituído o título “Cidadão Parceiro Colaborador”, para
contemplar munícipes, comércio e indústria que participarem efetivamente da manutenção e
criação de projetos socioculturais direcionados às instituições filantrópicas de cunho social,
instaladas em nosso município.
Art. 2º Para se habilitar à concessão do título, o colaborador deverá se
inscrever junto à Câmara Municipal de Timóteo, apresentando relatório comprobatório das
atividades desenvolvidas em benefício da instituição filantrópica.
Parágrafo único . Os documentos apresentados pelo colaborador
serão analisados por Comissão de Avaliação a ser constituída pelo Presidente da Câmara
Municipal de Timóteo.
Art. 3º O colaborador que se habilitar na forma prevista no art. 2º
deste Decreto Legislativo, cujos documentos, após serem avaliados, forem aprovados pela
Comissão de Avaliação, receberá o Título de Cidadão Parceiro Colaborador.
Parágrafo único . O colaborador receberá um certificado e um
adesivo de veículo, constando a data de sua inscrição, bem como a entidade destinatária de sua
contribuição, com timbre da Câmara Municipal de Timóteo e da entidade destinatária.
Art. 4º O título de Cidadão Parceiro Colaborador terá o seguinte
dizeres: 
A Câmara Municipal de Timóteo tem a honra de conferir ao
Sr(a) (nome do homenageado), o título de CIDADÃO
PARCEIRO COLABORADOR, contribuinte de um projeto
SOCIAL do Município de Timóteo.
“ Eu ajudo a ajudar”
Art. 5º Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua
publicação. 
Timóteo, 03 de agosto de 2018
Adriano Alvarenga Raimundo Nonato
 Presidente 1º Secretário