norma nº 405/2018

RESOLUÇÃO Nº 405, DE 22 DE MAIO DE 2018
Dispõe sobre a recomposição dos
vencimentos e proventos dos servidores
do Poder Legislativo Municipal de
Timóteo.
A CÂMARA MUNICIPAL DE TIMÓTEO aprovou e eu promulgo a seguinte
RESOLUÇÃO:
Art. 1º. A contar de 1º de maio de 2018 os vencimentos e proventos dos
servidores do Legislativo Municipal ficam recompostos em 1,8% (um vírgula oito por cento),
incidentes sobre os vencimentos e proventos do mês de abril de 2018.
Art. 2º. O disposto nesta Resolução se aplica aos servidores ocupantes de
cargos comissionados, aos contratados por tempo determinado e aos servidores inativos.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 4º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo
seus efeitos a 1º de maio de 2018.
Timóteo, 22 de maio de 2018
Luiz Perdigão
Presidente
Raimundo Nonato
1º Secretário