norma nº 4262/2019

PORTARIA Nº 4.262, DE 22 DE MARÇO DE 2019
Dispõe sobre Instauração de Comissão de
Processo Administrativo e dá outras
providências.
O Presidente da Câmara Municipal de Timóteo, no uso das atribuições
legais e regimentais, em especial o art. 62, XXII, do Regimento Interno (Resolução nº
333/2010),
Considerando os fatos noticiados na Comunicação Interna nº 12/2019,
exarada pela Controladoria Interna, e ainda conforme Comunicação Interna nº 18, exarada
pela Procuradoria Geral, que dão conta de não localização de patrimônio,
RESOLVE:
Art. 1º Fica instaurado Processo Administrativo no âmbito do Legislativo
Municipal para apurar a autoria e condutas em relação ao patrimônio da Câmara Municipal de
Timóteo.
Art. 2º Ficam designados os servidores Leidiane Viana de Almeida
Nunes, Heyder Leonardo Barbosa Torre e Maiza Cristina de Souza Dias, como membros
efetivos e, Saulo de Castro Moreira, Grazielle Renata de Oliveira Rocha e Cláudia Amorim,
como membros suplentes para, sob a presidência do primeiro, compor a Comissão do
Processo Administrativo instaurado na forma do artigo 1º desta Portaria.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Timóteo, 22 de março de 2019
DIOGO SIQUEIRA
VEREADOR