norma nº 4276/2019

PORTARIA Nº 4.276, DE 16 DE MAIO DE 2019
Dispõe sobre a cessão de servidor.
O Presidente da Câmara Municipal de Timóteo, no uso das atribuições
que lhe são conferidas em lei,
RESOLVE:
Art. 1º Fica cedido o Servidor Heyder Leonardo Barbosa Torre,
ocupante do cargo de provimento efetivo de Advogado, a partir do dia 17/05/2019, à Câmara
Municipal de Coronel Fabriciano, sem ônus para esta Casa Legislativa.
Art. 2º A Cessão obedecerá os Termos do Convênio de número PG￾001/19, celebrado entre a Câmara Municipal de Timóteo e a Câmara Municipal de Coronel
Fabriciano em 15 de maio de 2019.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Timóteo, 16 de maio de 2019
DIOGO SIQUEIRA
PRESIDENTE