norma nº 3663/2018

PREPFENHURA MUINTLITAL VE VIMUOTEU
Procura -Geral
avenida Acesita. G — CEP 35182.901
Fone: [31] 3 1) 3847-4745
LEI Nº 3.663, DE 18 DE SETEMBRO DE 2018.
institui no calendário oficial do Município de
Timóteo o “Dia da Conscientização e
Prevenção ao Mal de Alzheimer”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE TIMÓTEO aprovou e eu, Prefeito
Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Chefe do Executivo Municipal autorizado a instituir no
calendário oficial do Município de Timóteo o “Dia da Conscientização e Prevenção
ao Mai de Alzheimer, a ser celebrado, anualmente no dia 21 de setembro.
Parágrafo único. Entende-se por Mal de Alzheimer, doença
neurodegenerativa que provoca o comprometimento das funções intelectuais,
alterando o comportamento e a personalidade do indivíduo.
Art. 2º No dia de que traia esta iei, o Executivo Municipal, juntamente
com os órgãos competentes do Poder Público Municipal e da iniciativa privada,
envidará esforços no sentito de promover eventos relacionados ao tema como
campanhas e seminários que contarão com palestras ministradas por especialistas
de diferentes áreas médicas, ersvcividas no tratamento e prevenção da doença.
Art. 3º As despesas decorrentes da implantação desta lei correrão por
conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 4º Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicação.
Timóteo, 18 de setembro de 2018; 54º Ano
de Emancipação Político-Administrativa.
“e
Doquglas Willkys
Prefeito Municipal