norma nº 411/2019

RESOLUÇÃO Nº 411, DE 4 DE ABRIL DE 2019
Altera dispositivo da Resolução nº 356, de 1º
de agosto de 2014, que “Institui gratificação
a servidores integrantes de Comissão
Especial e de Comissão Permanente de
Licitação e dá outras providências”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE TIMÓTEO aprovou e eu promulgo a
seguinte RESOLUÇÃO:
Art. 1º O art. 1º da Resolução nº 356, de 1º/08/2014, que “Institui
gratificação a servidores integrantes de Comissão Especial e de Comissão Permanente
de Licitação e dá outras providências”, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º Fica instituída gratificação a servidores designados para
integrar Comissão Especial e Comissão Permanente de Licitação, Pregoeiro e
Equipe de Apoio, correspondente a 20% (vinte por cento) do vencimento base do
respectivo cargo.
…....................................................................................................................”
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua
publicação.
Timóteo, 4 de abril de 2019
Diogo Siqueira
Presidente
Geraldo Gualberto
1º Secretário