norma nº 412/2019

RESOLUÇÃO Nº 412, DE 11 DE ABRIL DE 2019
Dispõe sobre a recomposição dos vencimentos
e proventos dos servidores do Poder
Legislativo Municipal de Timóteo.
A CÂMARA MUNICIPAL DE TIMÓTEO aprovou e eu promulgo a
seguinte RESOLUÇÃO:
Art. 1º. A contar de 1º de março de 2019 os vencimentos e proventos dos
servidores do Legislativo Municipal ficam recompostos em 5,0% (cinco por cento), tendo
como referência os vencimentos e proventos do mês de fevereiro de 2019.
Art. 2º. O disposto nesta Resolução se aplica aos servidores ocupantes de
cargos comissionados, aos contratados por tempo determinado e aos servidores inativos.
Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos a 1º de março de 2019.
Timóteo, 11 de abril de 2019
Diogo Siqueira
Presidente
Geraldo Gualberto
1º Secretário