norma nº 4342/2019

PORTARIA Nº 4.342, DE 08 DE JULHO DE 2019
Institui Comissão de Acompanhamento e
Fiscalização do Concurso Público da
Câmara Municipal de Timóteo, Estado de
Minas Gerais.
O Presidente da Câmara Municipal de Timóteo, Estado de Minas
Gerais, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
RESOLVE:
Art. 1º Instituir a Comissão de acompanhamento e fiscalização do
Concurso Público para provimento dos cargos efetivos da Estrutura Administrativa da
Câmara Municipal, composta pelos seguintes servidores efetivos, sob a supervisão do
setor de Recursos Humanos:
I – Leidiane Viana de Almeida Nunes;
II - Maria do Pilar Barroso Barcelar;
III – Sônia Carlos Bragança de Carvalho.
Parágrafo único. A Comissão instituída por esta Portaria, será
presidida pela servidora Leidiane Viana de Almeida Nunes
Art. 2º A participação na Comissão será considerada serviço público
relevante, não ensejando qualquer remuneração.
Art. 3º A Comissão Especial, ora constituída, supervisionará o
concurso, respeitando a regulamentação geral de concursos, as disposições legais em
vigor e tomará todas as providências necessárias à sua fiel execução e julgamento nos
prazos estipulados.
Art. 4° A Comissão acompanhará o cumprimento fiel do Edital do
Concurso Público, cabendo ao Presidente da Câmara Municipal, a homologação e
publicação do mesmo, afixado-o e divulgando-o através dos meios de comunicação
disponíveis na Câmara e publicando seu extrato em imprensa oficial.
Art. 5º Compete a Comissão Especial de Concurso Público,
acompanhar a realização, julgar os casos omissos ou duvidosos e coordenar as
atividades necessárias ao bom andamento do Concurso Público.
Parágrafo único . A Comissão Especial, é soberana e tem total
autonomia para deliberar sobre todos os aspectos não previstos no Edital de Concurso
Público.
Art. 6º Revogam-se as disposições em contrário, em especial a
Portaria nº 3.798, de 19 de junho de 2017.
Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Timóteo, 08 de julho de 2019
PROFESSOR DIOGO SIQUEIRA
PRESIDENTE