norma nº 4356/2019

PORTARIA Nº 4.356 de 31 de Julho de 2019
Altera a Portaria 4.342 de 08 de julho
de 2019 que “Institui Comissão de
Acompanhamento e Fiscalização do
Concurso Público da Câmara
Municipal de Timóteo, Estado de
Minas Gerais.”
O Presidente da Câmara Municipal de Timóteo, no uso das
atribuições que lhes são conferidas em lei, 
RESOLVE:
Art. 1º O art. 2° da Portaria 4.342 de 08 de julho de 2019
passa a vigorar com a seguinte redação: 
“Art. 2° A participação na Comissão será considerada
serviço público relevante.”
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos a 08 de julho de 2019.
Timóteo, 31 de julho de 2019
PROFESSOR DIOGO SIQUEIRA
PRESIDENTE