norma nº 365/2015

RESOLUÇÃO Nº 365, DE 1º DE SETEMBRO DE 2015
Altera o art. 4º da Resolução nº 350, de 1º
de outubro de 2013, que “Reestrutura o
Quadro de Cargos de Pessoal de
Provimento em Comissão da Câmara
Municipal de Timóteo, institui funções de
confiança e dá outras providências”.
A CAMARA MUNICIPAL DE TIMÓTE aprovou e eu Promulgo a 
seguinte
RESOLUÇÃO:
Art. 1º O art. 4º da Resolução nº 350, de 1º de outubro de 2013, que
“Reestrutura o Quadro de Cargos de Pessoal de Provimento em Comissão da
Câmara Municipal de Timóteo, institui funções de confiança e dá outras
providências”, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 4º O Secretário Parlamentar tem exercício no Gabinete do
Vereador e no Gabinete da Presidência, executando suas funções
de acordo com o determinado pelos respectivos titulares, na
prestação de serviços públicos internos e externos, permitida sua
cessão, no âmbito da Câmara Municipal, ressalvado o interesse
público e a anuência do Vereador titular do Gabinete onde estiver
lotado o Secretário Parlamentar”.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Timóteo, 1º de Setembro de 2015
Moacir de Castro
Presidente
Adriano Alvarenga
1º Secretário