norma nº 375/2016

RESOLUÇÃO Nº 375, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2016
Recompõe os vencimentos dos
servidores do Poder Legislativo
Municipal de Timóteo.
A CÂMARA MUNICIPAL DE TIMÓTEO aprovou e eu promulgo a
seguinte
RESOLUÇÃO:
Art. 1º. Os vencimentos dos servidores efetivos ativos e inativos da
Câmara Municipal de Timóteo, ficam recompostos, no percentual de 3,0% (três vírgula
zero por cento), da seguinte forma:
Parágrafo Único. A recomposição de que trata este artigo será aplicado
sobre a folha de pagamento do mês de dezembro de 2016, bem como sobre o décimo
terceiro salário de 2016, incidente sobre os vencimentos e proventos do mês de
novembro de 2016.
Art. 2º. O disposto nesta Resolução não se aplica aos servidores
ocupantes de cargos comissionados e aos contratados por tempo determinado.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 4º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
Timóteo, 20 de dezembro de 2016 
Moacir de Castro Araújo
Presidente
Adriano Alvarenga
1º Secretário