norma nº 386/2017

RESOLUÇÃO Nº 386, DE 19 DE MAIO DE 2017
Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos
e proventos dos servidores do Poder
Legislativo Municipal de Timóteo. 
CÂMARA MUNICIPAL DE TIMÓTEO aprovou e eu promulgo a seguinte 
RESOLUÇÃO: 
Art. 1º A contar de 1º de maio de 2017 os vencimentos e proventos dos
servidores efetivos do Legislativo Municipal ficam reajustados em 6% (seis por cento),
incidentes sobre os vencimentos e proventos do mês de abril de 2017.
Art. 2º. O disposto nesta Resolução não se aplica aos servidores ocupantes
de cargos comissionados e aos contratados por tempo determinado.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos a 1º de maio de 2017.
Timóteo, 19 de maio de 2017 
Adriano Alvarenga 
Presidente 
Raimundo Nonato 
1º Secretário