| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 302 / 2014 |
| Date | 2014-07-16 |
| Ementa | Rejeita o Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais e aprova as Contas Municipais relativas ao exercício de 2004. |
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 302, DE 16 DE JULHO DE 2014 Rejeita o Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais e aprova as Contas Municipais relativas ao exercício de 2004. A CÂMARA MUNICIPAL DE TIMÓTEO aprovou e eu promulgo o seguinte DECRETO LEGISLATIVO: Art. 1º Fica rejeitado o Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais e aprova as Contas Municipais relativas ao exercício de 2004. Parágrafo único. O Parecer Prévio a que se refere o presente artigo é parte integrante deste Decreto Legislativo. Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário. Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Timóteo, 16 de julho de 2014 Guaraciaba Gomes Martins Araújo Presidente José Vespasiano Vespa 1º Secretário