norma nº 316/2015

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 316, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2015
Concede o Título de Cidadania Honorária ao
Padre PASCIFAL JOSÉ DO NASCIMENTO e
dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE TIMÓTEO aprova:
Art. 1º Fica concedido ao Padre PASCIFAL JOSÉ DO NASCIMENTO o Título
de Cidadania Honorária do Município de Timóteo.
Art. 2º A data da solenidade de entrega da honraria será designada posteriormente,
em comum acordo com o homenageado.
Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, 02 de fevereiro de 2015
Adriano Alvarenga 
Vereador
JUSTIFICATIVA
Apresentamos a esta Casa Legislativa o incluso Projeto de Decreto Legislativo cujo objetivo é
prestar a mais alta homenagem do nosso Município, a concessão do título de cidadania honorária,
ao Padre Pascifal José do Nascimento, Pároco da Paróquia São José de Acesita.
Formado em Filosofia na PUC/MG e Bacharel em Teologia pela Faculdade dos Jesuítas (Instituto
Santo Inácio), Padre Pascifal foi ordenado padre no dia 31 de julho de 1999, na Cidade de
Petrolina/PE. 
Atuou como administrador paroquial na Paróquia Bom Pastor em Manhuaçu/MG, pároco na
Paróquia Senhor Bom Jesus em Manhumirim/MG, vigário paroquial na Paróquia Nossa Senhora
das Dores em Petrolina/PE e Paróquia São José em Dormente/PE, administrador paroquial em São
José do Goiabal/MG, Diretor financeiro da Editora “O Lutador e Arte Sacra” em Manhumirim/MG
e no ano de 2010, a convite do Bispo da Diocese Dom Odilon Guimarães, assumiu a Paróquia São
José de Acesita, onde vem realizando trabalhos sociais e religiosos que atendem todas as camadas
sociais do Município.
Padre Pascifal iniciou os trabalhos pela organização das comunidades. A criação dos Conselhos
Pastorais Comunitários – CPCs nos bairros foi um desafio. Essa iniciativa foi de fundamental
importância a distribuição de tarefas e a união das pessoas enquanto família religiosa e cristã. Hoje
as equipes de liturgia também já estão montadas e funcionando. No total, 40 bairros fazem parte da
Paróquia São José de Acesita e 25 comunidades já estão organizadas. São cerca de 60 mil
habitantes na área coberta pela paróquia. O numero de Vicentinos na paróquia também foi
enaltecido pela importância do trabalho. 
Dos muitos desafios enfrentados pelo Padre Pascifal, nada se compara ao enfrentamento que se deu
para convencer a comunidade religiosa do município, no que se refere a reforma da Igreja de São
José de Acesita (Igrejinha da Praça). Com sabedoria e união das comunidades, o assunto reforma
da Igrejinha da Praça está superado, uma vez que o projeto da reforma está aprovado pelos
religiosos. Agora, o pároco está aguardando a execução da obra. 
“Não há como calcular essa importância para a comunidade católica. Concebemos esse projeto
com a participação de vários atores sociais da cidade para que atendesse às demandas de todos
e que pudéssemos ainda melhorar o prédio físico para atender às pessoas que buscam a Deus
na Igreja”. “As obras trarão mais segurança, conforto para rezar e cultura para os moradores
de Timóteo, com a preservação da história contida na Igreja de São José, que é mais antiga que
a própria cidade”, pontuou o padre.
Esperamos contar com o apoio de todos os nobres colegas na aprovação desta matéria em razão do
merecimento da pessoa homenageada.
Sala das Sessões, 02 de fevereiro de 2015
Adriano Alvarenga 
Vereador
PARECER JURÍDICO 
De : Procuradoria-Geral da Câmara
Para : Mesa Diretora
Matéria : Projeto de Decreto Legislativo n°. 356/2015 de autoria do Vereador
Adriano Alvarenga
Data : 06/03/15
1- RELATÓRIO
Trata-se de Projeto de Decreto Legislativo n°. 356/2015, que concede título de
Cidadania Honorária.
Com o Projeto, anexa biografia circunstanciada ao Padre Pascifal José do
Nascimento e fotocópias dos documentos pessoais.
Após análise inicial dos fatos, passa-se a uma observação minuciosa da questão em
tela.
2 - FUNDAMENTAÇÃO
Cuida-se de matéria prevista no art. 240, do Regimento Interno, que dispõe sobre a
concessão de títulos honoríficos.
Nos termos do art. 241, do Regimento Interno, o título de Cidadão Honorário será
conferido ao cidadão que não seja natural de Timóteo, consagrado pelos serviços
prestados à comunidade.
Ante os documentos juntados, especialmente biografia circunstanciada, tem-se que
o Padre Pascifal ao assumir a Paróquia São José de Acesita, vem desenvolvendo
vários trabalhos sociais e religiosos atendendo a todas as camadas sociais.
Cumpre destacar, a criação dos Conselhos Pastorais Comunitários – CPCs nos
bairros, com 40 (quarenta) bairros integrados a Paróquia São José e 25 (vinte e
cinco) comunidades organizadas. São cerca de 60 (sessenta) mil habitantes
assistidos pela paróquia.
Com efeito, somos pela regular apreciação da matéria, vez que presentes os
requisitos para concessão.
3 - CONCLUSÃO
Ante o exposto, por atender a legislação vigente, a Procuradoria opina pela
aprovação da matéria, para conceder o Título de Cidadania Honorária ao Padre
Pascifal José do Nascimento, a qual deverá ser submetida ao Egrégio Plenário
desta Câmara, na forma regimental. 
É o parecer, salvo melhor juízo.
PAULO RENATO ALVES ZULATO
PROCURADOR-GERAL
COMISSÃO ESPECIAL
PROPOSIÇÃO : Projeto de Decreto Legislativo nº 356
DATA : 02 de fevereiro de 2015
EMENTA : Concede o Título de Cidadania Honorária ao Padre Pascifal
José do Nascimento e dá outras providências.
AUTORIA : Vereador Adriano Alvarenga
Vem a exame desta Comissão o incluso Projeto de Decreto Legislativo, de autoria
do Vereador Adriano Alvarenga, através do qual pretende outorgar a maior honraria
do Município ao Padre Pascifal José do Nascimento, nascido em Ouricuri, no Estado
de Pernambuco.
Realça em sua justificativa os trabalhos realizados como pároco em Manhuaçu,
Manhumirim, Estado de Minas Gerais e Petrolina e em Dormente, ambas no Estado
de Pernambuco, dentre outros trabalhos realizados que credenciam o
homenageado.
Analisando a matéria, constata-se que cuidou o seu autor em anexar ao Projeto
documentação comprobatória de naturalidade do homenageado, requisito primeiro
para obtenção da honraria.
Desta forma, esta comissão manifesta-se favorável à aprovação da matéria pela
Casa.
Sala das Comissões, 10 de março de 2015
Leonardo Rodrigues Lelé da Cunha
Relator
DE ACORDO COM O VOTO DO RELATOR:
Moacir de Castro
Fábio Campos Binha
DECRETO LEGISLATIVO Nº 316, DE 07 DE ABRIL DE 2015
Concede o Título de Cidadania
Honorária ao Padre PASCIFAL JOSÉ
DO NASCIMENTO e dá outras
providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE TIMÓTEO aprovou e eu promulgo o seguinte
DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1º Fica concedido ao Padre PASCIFAL JOSÉ DO NASCIMENTO o
Título de Cidadania Honorária do Município de Timóteo.
Art. 2º A data da solenidade de entrega da honraria será designada
posteriormente, em comum acordo com o homenageado.
Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Timóteo, 7 de abril de 2015
Moacir de Castro Araújo
Presidente
Adriano Alvarenga
1º Secretário