| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 494 / 1974 |
| Date | 1974-05-15 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA FABRICAÇÃO E MONTAGEM DE UMA TORRE METÁRLIXA PARA INSTALAÇÃO DE REPETIDORES DE SINAIS DE TV E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 593 |
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