| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 339 / 2016 |
| Date | 2016-10-17 |
| Ementa | Dispõe sobre aprovação das Contas do Município de Timóteo, relativas ao Exercício de 2001, nos termos do Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. |
| native_id | 5930 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
DECRETO LEGISLATIVO Nº 339, DE 17 DE OUTUBRO DE 2016. Dispõe sobre aprovação das Contas do Município de Timóteo, relativas ao Exercício de 2001, nos termos do Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. A CÂMARA MUNICIPAL DE TIMÓTEO aprovou e eu promulgo o seguinte DECRETO LEGISLATIVO: Art. 1º Ficam aprovadas, sem ressalvas, nos termos do Parecer Prévio emitido pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, as Contas anuais do Município de Timóteo, prestadas pelo Prefeito Municipal, referentes ao exercício financeiro de 2001. Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Timóteo, 17 de outubro de 2016. Moacir de Castro Araújo Presidente Adriano Alvarenga 1º Secretário