| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3710 / 2019 |
| Date | 2019-09-03 |
| Ementa | Altera dispositivo da Lei nº 2.500, de 07 de maio 2004 que “Dispõe sobre o Plano Diretor do Município de Timóteo e dá outras providências”. |
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MUNICÍPIO DE TIMÓTEO Câmara Municipal de Timóteo LEINº 3.710, DE 3 DE SETEMBRO DE 2019 Altera dispositivo da Lei nº 2.500, de 07 de maio 2004 que “Dispõe sobre o Plano Diretor do Município de Timóteo e dá outras providências”. A CÂMARA MUNICIPAL DE TIMÓTEO aprovou e eu promulgo a seguinte LEI: Art. 1º. O parágrafo único do art. 9º da Lei nº 2.500, de 07 de maio de 2004, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 9º.... Parágrafo único - Na Zona de Preservação Relativa (ZP1), as chácaras deverão ter a área mínima de 1.000m? (mil metros quadrados)”. Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Timóteo, 3 de setembro de 2019 Prof. Diogo Siqueira 1º Secretário