norma nº 4371/2019

PORTARIA Nº 4.371, DE 16 DE SETEMBRO DE 2019
Institui Comissão Permanente de Licitação
da Câmara Municipal de Timóteo e dá
outras providências.
O Presidente da Câmara Municipal de Timóteo, no uso das atribuições legais
e regimentais;
Considerando o disposto na Lei Federal nº 8.666, de 21 de julho de 1993, que
“Institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências”;
Considerando o disposto na Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002,
que “Institui, no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, nos termos do art. 37,
inciso XXI, da Constituição Federal, modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição
de bens e serviços comuns, e dá outras providências.”.
RESOLVE:
Art. 1º Fica instituída Comissão Permanente de Licitação e equipe de apoio
a ser integrada pelos servidores Sabrina Costa Dias, Maiza Cristina de Souza Dias e Saulo
de Castro Moreira, como membros efetivos e pelos servidores Grazielle Renata de Oliveira
Rocha, Leidiane Viana de Almeida Nunes e Cláudia Amorim, como membros suplentes, sob
a presidência do primeiro.
Parágrafo único. Em suas ausências ou impedimentos, a Presidente da
Comissão será substituída pela servidora Maiza Cristina de Souza Dias.
Art. 2º Fica designada pregoeira a servidora Maria do Pilar Barroso
Barcelar, tendo como Pregoeiro Substituto, a servidora Leidiane Viana de Almeida Nunes.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário, em especial as Portarias
nºs 4.126, de 19/09/2018 e 4.350, de 24/07/2019.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Timóteo, 16 de setembro de 2019
PROFESSOR DIOGO SIQUEIRA
PRESIDENTE