norma nº 4443/2020

PORTARIA Nº 4.443, DE 16 DE MARÇO DE 2020
Dispõe sobre medidas de prevenção ao contágio e de
enfrentamento e contingenciamento, no âmbito do Poder
Legislativo Municipal, da epidemia de doença infecciosa
viral respiratória causada pelo agente Coronavírus
(COVID-19) e dá outras providências.
O Presidente da Câmara Municipal de Timóteo, no uso das atribuições que lhes
são conferidas em lei, 
Considerando as orientações feitas pelas autoridades de saúde da União, Estado e
Município;
Considerando a necessidade do trabalho de prevenção conta o Coronavírus
(COVID-19), por toda a sociedade:
RESOLVE:
Art. 1º Ficam mantidas as reuniões ordinárias e eventuais reuniões
extraordinárias, conforme disposição regimental, sem a presença de público externo, garantida a
publicidade pela transmissão das mencionadas reuniões pelo site e redes sociais oficiais da Câmara
Municipal de Timóteo.
Art. 2º Ficam adiadas e suspensas as audiências públicas.
Art. 3º Ficam suspensas as viagens por agentes políticos e servidores.
Art. 4º Ficam suspensos os serviços prestados pelo Balcão Cidadania
(CAC) e PROCON-CÂMARA.
Art. 5º Os agentes políticos, servidores e demais colaboradores, maiores de
sessenta e cinco (65) anos, imunodeprimidos, gestantes e portadores de doenças crônicas, ficam
dispensados do comparecimento pessoal nas atividades, devidamente informado sua chefia imediata ou à
Presidência.
Art. 6º As medidas de que trata esta Portaria vigorarão até decisão em
sentido contrário da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Timóteo.
Timóteo, 16 de março de 2020
PROFESSOR DIOGO
PRESIDENTE