norma nº 4445/2020

PORTARIA Nº 4.445, DE 19 DE MARÇO DE 2020
Dispõe sobre medidas de prevenção ao contágio e de
enfrentamento, contingenciamento e funcionamento das
atividades no âmbito do Poder Legislativo Municipal, da
epidemia de doença infecciosa viral respiratória causada
pelo agente Coronavírus (COVID-19) e dá outras
providências.
O Presidente da Câmara Municipal de Timóteo, no uso das atribuições que lhes
são conferidas em lei,
Considerando as orientações feitas pelas autoridades de saúde da União, Estado e
Município;
Considerando a necessidade do trabalho de prevenção contra o Coronavírus
(COVID-19), por toda a sociedade;
Considerando ainda, uma maior efetividade quanto à prevenção contra o
Coronavírus (COVID-19), por toda a sociedade, mediante isolamento domiciliar;
Considerando a possibilidade de trabalho de forma domiciliar ou remota, sem
prejuízo do bom andamento do serviço;
RESOLVE:
Art. 1º Suspender o atendimento ao público externo pelos gabinetes dos
Vereadores, ficando dispensado o comparecimento pessoal nas dependências da Câmara pelos servidores
lotados nos respectivos gabinetes, passando os mesmos a trabalhar em homeoffice, devendo desempenhar
as atividades orientadas por cada Vereador.
Art. 2º Suspender o atendimento ao público externo pelos serviços
administrativos, ficando dispensado o comparecimento pessoal nas dependências pelos servidores lotados
nos respectivos setores, passando os mesmos a trabalhar em homeoffice, devendo desempenhar as
atividades orientadas pelo Secretário Administrativo.
Parágrafo único . Os servidores de que trata este artigo poderão ser
convocados, dada a necessidade do serviço presencial, a qualquer momento.
Art. 3º As medidas dispostas nesta portaria vigorarão no período de 20 a
31 de março de 2020.
Timóteo, 19 de março de 2020
PROFESSOR DIOGO
PRESIDENTE