norma nº 4451/2020

PORTARIA Nº 4.451, 20 DE MARÇO DE 2020
Constitui Comissão Especial para promover o
inventário físico dos bens móveis e de
almoxarifado da Câmara Municipal de
Timóteo.
O Presidente da Câmara Municipal de Timóteo, no desempenho das
atribuições que lhe são conferidas em lei, 
RESOLVE:
Art. 1º Designar as servidoras Cristina de Castro Moreira, Lilian
Teixeira dos Reis Westphal e Grazielle Renata de Oliveira Rocha, para, sob a presidência da
primeira, promover o inventário físico dos bens móveis e de almoxarifado da Câmara Municipal
de Timóteo, a fim de comprovar a quantidade e valor destes, consistindo em verificação:
I – da existência física dos valores em tesouraria;
II – dos materiais permanentes em uso, estocados, cedidos e/ou
recebidos em cessão;
III – dos materiais de consumo estocados, em almoxarifado ou
unidades equivalentes.
Art. 2° À Comissão caberá dentre outros procedimentos:
I – definir critérios a serem utilizados para a atribuição de valores
aos mesmos, levando-se em conta o estado de conservação, a vida útil remanescente e o valor de
mercado de cada bem; 
II – emitir relatório com a descrição detalhada dos bens móveis e de
almoxarifado, com indicação no número patrimonial e o novo valor atribuído a cada um
individualmente, constando de forma circunstanciada todas as irregularidades e demais aspectos
observados na realização dos trabalho.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário, em especial a
Portaria nº 3.212, de 18 de novembro de 2014.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
Timóteo, 20 de março de 2020
PROFESSOR DIOGO
PRESIDENTE