norma nº 4455/2020

PORTARIA Nº 4.455, DE 30 DE MARÇO DE 2020
Dispõe sobre o funcionamento do Poder Legislativo
municipal durante o combate à pandemia da doença
infecciosa viral respiratória causada pelo agente
Coronavírus (COVID-19) e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TIMÓTEO, no uso
das atribuições que lhes são conferidas em lei, 
CONSIDERANDO as orientações feitas pelo Ministério da Saúde e da
Organização Mundial de Saúde;
CONSIDERANDO o Decreto Municipal n° 5.271 de 20 de março de 2020;
CONSIDERANDO a Recomendação Conjunta n° 01/2020 do Ministério
Público do Estado de Minas Gerais;
CONSIDERANDO a Recomendação da Associação Mineira de Municípios
exarada no dia 29 de março de 2020;
CONSIDERANDO a necessidade do trabalho de prevenção contra o
Coronavírus (COVID-19), por toda a sociedade:
RESOLVE:
Art. 1º. O art. 5° da Portaria n° 4.443 de 16 de março de 2020 passa a
vigorar com a seguinte redação: 
“Art. 5º. Os agentes políticos, servidores e demais colaboradores,
maiores de sessenta (60) anos, imunodeprimidos, gestantes, lactantes
e portadores de doenças crônicas, ficam dispensados do
comparecimento pessoal nas atividades, devidamente informado sua
chefia imediata ou à Presidência.”
Art. 2°. O prazo previsto no art. 3° da Portaria de n° 4.445 de 19 de março
de 2020 fica prorrogado até 6 de abril de 2020.
Timóteo, 30 de março de 2020.
PROFESSOR DIOGO
PRESIDENTE