norma nº 4459/2020

PORTARIA Nº 4.459, DE 06 DE ABRIL DE 2020
Dispõe sobre o funcionamento do Poder Legislativo
municipal durante o combate à pandemia da doença
infecciosa viral respiratória causada pelo agente
Coronavírus (COVID-19) e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TIMÓTEO, no uso
das atribuições que lhes são conferidas em lei, 
CONSIDERANDO as orientações feitas pelo Ministério da Saúde e da
Organização Mundial de Saúde;
CONSIDERANDO o Decreto Municipal n° 5.271 de 20 de março de 2020;
CONSIDERANDO a Recomendação Conjunta n° 01/2020 do Ministério
Público do Estado de Minas Gerais;
CONSIDERANDO a Recomendação da Associação Mineira de Municípios
exarada no dia 29 de março de 2020;
CONSIDERANDO a necessidade do trabalho de prevenção contra o
Coronavírus (COVID-19), por toda a sociedade:
RESOLVE:
Art. 1º O prazo previsto no art. 2° da Portaria de n° 4.455 de 30 de março
de 2020 fica prorrogado até 13 de abril de 2020, com retorno das atividades no dia 14 de abril de
2020.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Timóteo, 06 de abril de 2020
PROFESSOR DIOGO
PRESIDENTE