norma nº 4468/2020

PORTARIA N° 4.468 DE 13 DE ABRIL DE 2020
Dispõe sobre medidas de prevenção ao contágio e de
enfrentamento, contingenciamento e funcionamento 
das atividades no âmbito do Poder Legislativo 
Municipal, da epidemia de doença infecciosa viral 
respiratória causada pelo agente Coronavírus (COVID￾19) e dá outras providências.
O Presidente da Câmara Municipal de Timóteo, no uso das atribuições que 
lhes são conferidas em lei,
CONSIDERANDO as orientações feitas pelo Ministério da Saúde e da 
Organização Mundial de Saúde;
CONSIDERANDO o Decreto Municipal n° 5.273/2020 que declarou situação 
de Calamidade Pública em Saúde Pública no Município de Timóteo;
CONSIDERANDO a Recomendação Conjunta n° 01/2020 do Ministério 
Público do Estado de Minas Gerais; 
CONSIDERANDO a Recomendação da Associação Mineira de Municípios 
exarada no dia 29 de março de 2020; 
CONSIDERANDO o Boletim Epidemiológico Especial n° 7 do Ministério da 
Saúde;
CONSIDERANDO o disposto no art. 376 do Regimento Interno da Câmara 
Municipal de Timóteo;
RESOLVE:
Art. 1° A Câmara Municipal de Timóteo passa a funcionar em regime de 
revezamento com horário reduzido (de 12 às 18h), devendo, a chefia de cada setor, escalar até no 
máximo 2 (dois) servidores para comparecer ao seu local de trabalho para a manutenção dos serviços 
do Poder Legislativo, ficando os demais à disposição em trabalho remoto. 
Parágrafo único - O disposto no caput aplica-se aos gabinetes parlamentares, 
cabendo ao respectivo vereador proceder com a organização dos trabalhos de acordo com sua 
conveniência. 
Art. 2° O atendimento ao público somente será permitido com agendamento 
prévio, ficando vedado o atendimento de mais de uma pessoa por setor no mesmo horário. 
Parágrafo único - Os gabinetes parlamentares que optarem por atender público 
externo deverão, com auxílio da Secretaria Administrativa da Câmara Municipal e do Porteiro do prédio 
Anexo, proceder com as medidas de prevenção ao contágio da Covid-19, mantendo o ambiente aberto, 
limpo e requisitando a higienização constante das mãos dos servidores e usuários e, se possível, a 
utilização de máscara protetora. 
Art. 3° O Centro de Atendimento ao Cidadão e o Procon deverão atender o 
público exclusivamente por meio de telefone.
Art. 4° Fica mantida a dispensa do comparecimento pessoal de servidores, 
agentes políticos e demais colaboradores considerados em grupo de risco, assim compreendidos os 
maiores de 60 (sessenta) anos, imunodeprimidos, gestantes, lactantes e portadores de doenças crônicas.
Art. 5° Para o regular funcionamento e, seguindo as orientações do Ministério 
da Saúde, a Câmara municipal adotará todas as medidas possíveis de higienização e, para tanto, todos 
os setores da Câmara deverão contar com ao menos 1 (um) frasco de álcool gel 70% e demais materiais 
de limpeza necessários para a segurança dos servidores e público em geral, que serão providenciados 
pela Secretaria Administrativa.
Art. 6° Excepcionalmente, durante a vigência das medidas previstas nesta 
Portaria, os certames licitatórios poderão ser realizados no ambiente do Plenário da Câmara Municipal, 
devendo o Pregoeiro observar, sempre, os protocolos de prevenção à Covid-19. 
Art. 7° O disposto nesta Portaria aplicar-se-á até que sobrevenha ato contrário 
da Mesa Diretora, podendo ser modificada a qualquer tempo de acordo com a mudança do quadro 
epidemiológico da região. 
Art. 8° Fica revogada a Portaria n° 4.445 de 19 de março de 2020. 
Art. 9° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Timóteo, 13 de abril de 2020.
PROFESSOR DIOGO
PRESIDENTE