norma nº 4509/2020

PORTARIA N° 4.509 DE 13 DE JULHO DE 2020
Dispõe sobre a suspensão das atividades da Câmara
Municipal durante o período que menciona e dá outras
providências. 
O Presidente da Câmara Municipal de Timóteo, no uso das atribuições que
lhes são conferidas em lei,
CONSIDERANDO as orientações feitas pelo Ministério da Saúde e da
Organização Mundial de Saúde;
CONSIDERANDO a suspeita de contaminação de um dos colegas
Vereadores da Câmara Municipal de Timóteo;
CONSIDERANDO a solicitação subscrita por 8 (oito) vereadores pela
suspensão das atividades da Câmara pelo período de 7 (sete) dias; 
CONSIDERANDO o disposto no art. 376 do Regimento Interno da Câmara
Municipal de Timóteo;
RESOLVE:
Art. 1° Em razão do crescimento do número de casos da Covid-19 no
Município de Timóteo e, considerando a suspeita de contaminação de um dos parlamentares da Casa
Legislativa, ficam suspensas as atividades da Câmara Municipal de Timóteo pelo prazo de 7 (sete)
dias, contados a partir de 14 de julho de 2020, com retorno das atividades em 21 de julho de 2020. 
Art. 2° Fica suspensa, ad referendum, a reunião plenária agendada para o dia
16 de julho de 2020. 
Art. 3° O Presidente da Câmara, o Secretário Administrativo e o Procurador￾Geral poderão, justificadamente, convocar servidor essencial para a manutenção de serviços
considerados essenciais. 
Art. 4° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
Timóteo, 13 de julho de 2020.
PROFESSOR DIOGO
PRESIDENTE