norma nº 4516/2020

PORTARIA N° 4.516 DE 4 DE AGOSTO DE 2020
Dispõe sobre a suspensão das atividades da Câmara
municipal durante o período que menciona e dá outras
providências. 
O Presidente da Câmara Municipal de Timóteo, no uso das atribuições que lhes
são conferidas em lei,
CONSIDERANDO as orientações feitas pelo Ministério da Saúde e da
Organização Mundial de Saúde;
CONSIDERANDO a contaminação de um dos colegas Vereadores da Câmara
municipal de Timóteo;
CONSIDERANDO o disposto no art. 376 do Regimento Interno da Câmara
Municipal de Timóteo;
RESOLVE:
Art. 1° A Câmara Municipal de Timóteo passa a funcionar em regime de
revezamento com horário reduzido (de 12 às 18h), devendo, a chefia de cada setor, escalar até no máximo
2 (dois) servidores para comparecer ao seu local de trabalho para a manutenção dos serviços do Poder
Legislativo, ficando os demais à disposição em trabalho remoto. 
Parágrafo único - O disposto no caput aplica-se aos gabinetes parlamentares,
cabendo ao respectivo vereador proceder com a organização dos trabalhos de acordo com sua
conveniência.
Art. 2° Ficam mantidas as reuniões ordinárias e eventuais reuniões
extraordinárias, conforme disposição regimental, sem a presença de público externo, garantida a
publicidade pela transmissão das mencionadas reuniões pelo site e redes sociais oficiais da Câmara
Municipal de Timóteo.
Art. 3° Os gabinetes parlamentares que optarem por atender público externo
deverão, com auxílio da Secretaria Administrativa da Câmara Municipal e do Porteiro, proceder com as
medidas de prevenção ao contágio da Covid-19, mantendo o ambiente aberto, limpo e requisitando a
higienização constante das mãos dos servidores e usuários e a utilização de máscara protetora. 
Art. 4° O Centro de Atendimento ao Cidadão – CAC, funcionará,
excepcionalmente, no horário de 7 às 13h. 
Art. 5° Fica suspensa a realização de audiência pública.
Art. 6° As viagens parlamentares poderão ser autorizadas, desde que respeite o
máximo de 2 (dois) vereadores e 1 (um) motorista por veículo. 
Art. 7° Fica mantida a dispensa do comparecimento pessoal de servidores,
agentes políticos e demais colaboradores considerados em grupo de risco, assim compreendidos os
maiores de 60 (sessenta) anos, imunodeprimidos, gestantes, lactantes e portadores de doenças crônicas
Art. 8° O Presidente da Câmara, o Secretário Administrativo e o Procurador￾Geral poderão, justificadamente, convocar servidor essencial para a manutenção de serviços considerados
essenciais. 
Art. 9° Ficam revogadas as Portarias de n° s 4.443 de 16 de março de 2020,
4.468 de 13 de abril de 2020 e 4.509 de 13 de julho de 2020.
Art. 10 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
Timóteo, 4 de agosto de 2020.
PROFESSOR DIOGO
PRESIDENTE