norma nº 4533/2020

PORTARIA N° 4.533, DE 04 DE SETEMBRO DE 2020
Dispõe sobre as atividades da Câmara Municipal durante o
período que menciona e dá outras providências. 
O Presidente da Câmara Municipal de Timóteo, no uso das atribuições que lhes
são conferidas em lei,
CONSIDERANDO as orientações feitas pelo Ministério da Saúde e da
Organização Mundial de Saúde;
CONSIDERANDO a contaminação de um dos colegas Vereadores da Câmara
municipal de Timóteo;
CONSIDERANDO o disposto no art. 376 do Regimento Interno da Câmara
Municipal de Timóteo;
RESOLVE:
Art. 1° A Câmara Municipal de Timóteo funcionará em regime de revezamento
no horário de 08 às 18h, devendo, a chefia de cada setor, escalar até no máximo 2 (dois) servidores para
comparecer ao seu local de trabalho para a manutenção dos serviços do Poder Legislativo, ficando os
demais à disposição em trabalho remoto. 
Parágrafo único . O disposto no caput aplica-se aos gabinetes parlamentares,
cabendo ao respectivo vereador proceder com a organização dos trabalhos de acordo com sua
conveniência.
Art. 2° Ficam mantidas as reuniões ordinárias e eventuais reuniões
extraordinárias, conforme disposição regimental, sem a presença de público externo, garantida a
publicidade pela transmissão das mencionadas reuniões pelo site da Câmara Municipal de Timóteo.
Art. 3° Os gabinetes parlamentares que optarem por atender público externo
deverão, com auxílio da Secretaria Administrativa da Câmara Municipal e do Porteiro, proceder com as
medidas de prevenção ao contágio da Covid-19, mantendo o ambiente aberto, limpo e requisitando a
higienização constante das mãos dos servidores e usuários e a utilização de máscara protetora. 
Art. 4° Fica suspensa a realização de audiência pública.
Art. 5° Fica mantida a dispensa do comparecimento pessoal de servidores,
agentes políticos e demais colaboradores considerados em grupo de risco, assim compreendidos os
maiores de 60 (sessenta) anos, imunodeprimidos, gestantes, lactantes e portadores de doenças crônicas
Art. 6° O Presidente da Câmara, o Secretário Administrativo e o Procurador￾Geral poderão, justificadamente, convocar servidor essencial para a manutenção de serviços considerados
essenciais. 
Art. 7° Fica revogada a Portaria de n° 4.516, de 04 de agosto de 2020.
Art. 8º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, gerando seus
efeitos a partir do dia 08 de setembro de 2020.
Timóteo, 04 de setembro de 2020
PROFESSOR DIOGO
PRESIDENTE