norma nº 4535/2020

PORTARIA Nº 4.535, DE 11 DE SETEMBRO DE 2020
Dispõe sobre Instauração de Comissão de
Sindicância Administrativa e dá outras
providências.
O Presidente da Câmara Municipal de Timóteo, no uso das atribuições
legais e regimentais, em especial o art. 62, XXII, do Regimento Interno (Resolução nº
333/2010),
Considerando a CI nº 38/2020 exarada pela Secretaria Administrativa,
informando sobre furto de patrimônio da Câmara Municipal de Timóteo, conforme o
Registro de Ocorrência – REDS – 2020-013912303-001, confeccionado pela Polícia
Militar de Minas Gerais – PMMG, 85 CIA PM/58 – BPM/12 RPM,
Considerando ainda as medidas tomadas pela Câmara Municipal de
Timóteo no combate ao COVID-19, com escalas de revezamento nos setores,
RESOLVE:
Art. 1º Fica instaurado no âmbito do Legislativo Municipal,
competente Sindicância Administrativa destinada a apurar a ocorrência de furto de
patrimônio da Câmara Municipal de Timóteo. 
Art. 2º Ficam designados os servidores Joabe Silva Rosa, Leidiane
Viana de Almeida Nunes e Marcela Assis Roque, como membros efetivos e Saulo
de Castro Moreira, Cláudia Amorim e Maiza Cristina de Souza Dias, como
membros suplentes para, sob a presidência do primeiro, compor a Comissão de
Sindicância Administrativa instaurada na forma do artigo 1º desta Portaria.
Art. 3º Determino o sobrestamento da mencionada sindicância até a
conclusão do inquérito policial.
Art. 4º Fica revogada a Portaria nº 4.479, de 07 de maio de 2020.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Timóteo, 11 de setembro de 2020
PROFESSOR DIOGO
PRESIDENTE