norma nº 328/2015

DECRETO LEGISLATIVO Nº 328, DE 11 DE AGOSTO DE 2015
Dispõe sobre a aprovação das Contas
Municipais relativas ao exercício
financeiro de 2005 e dá outras
providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE TIMÓTEO aprovou e eu Promulgo o
seguinte
DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1º. Fica aprovada a Prestação de Contas do Município de Timóteo,
relativa ao exercício financeiro de 2005 
Art. 2º. A Prestação de Contas foi aprovada por decisão de 2/3 dos
membros da Câmara, deixando de prevalecer o parecer prévio emitido pelo Tribunal de
Contas do Estado de Minas Gerais.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 4º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua
publicação.
Timóteo, 11 de agosto de 2015.
Moacir de Castro
Presidente
Adriano Alvarenga
1º Secretário