norma nº 4732/2021

PORTARIA Nº 4.732, DE 06 DE JANEIRO DE 2021
Dispõe sobre realizações de Cursos de
Capacitação e Viagens para o mês de
Janeiro/2021.
O Presidente da Câmara Municipal de Timóteo, no uso das atribuições legais, 
Considerando que a Casa Legislativa de Timóteo encontra-se funcionando em
regime de revezamento durante o mês de janeiro;
Considerando que jornada especial visa também a economia para os cofres
públicos durante o mês de janeiro, quando os Vereadores encontram-se em recesso e, via de regra,
não há atividade parlamentar;
Considerando aumentos de casos de Covid 19 no período e a situação do
município de Timóteo no programa Minas Consciente;
Considerando que algumas cidades do estado estão decretando lockdown, caso da
capital do Estado de MG;
Considerando que o mês de janeiro é recesso parlamentar nas Casas Legislativas
Federal e Estadual, estando tanto o Congresso Nacional e a Assembleia Legislativa estadual de
recesso.
Considerando que a Administração da Câmara de Timóteo, esta empenhada em
estruturar o orçamento anual da casa legislativa;
RESOLVE:
Art. 1º Suspender a realização de eventos presenciais de capacitação e
treinamento, durante o mês de janeiro de 2021;
Art. 2º Vedar a realização de viagens a trabalho e suspender a análise de novas
concessões, durante o mês de janeiro de 2021.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Timóteo, 06 de janeiro de 2021
LUIZ PERDIGÃO
PRESIDENTE